ALBA aprova quatro projetos de lei da Comissão de Assuntos Territoriais presidida por Osni
Os quatro projetos de lei (PL 21.764/2016, PL 21.765/2016, 22.433/2017 e PL 22.824/2018) que regulamentam divisas envolvendo 103 municípios foram aprovados em votação no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (29). Após amplos debates na Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo deputado estadual Osni Cardoso, e supressão dos municípios em situação de conflito, os deputados da casa entraram num acordo e aprovaram os novos limites territoriais que devem entrar no censo de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), após sanção do governador Rui Costa. Os municípios terão consolidação de suas divisas ou novas divisórias para proteger o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e fazer avançar o FPM de outros.
“Os novos limites passaram pelas mãos técnicas do IBGE e da Superintendência de Estudos Econômicos E Sociais (SEI). Todos os prefeitos que ainda estavam em divergência que nos procuraram foram ouvidos. Portanto, os municípios que foram suprimidos dos projetos de lei terão mais tempo para rever as novas divisas. Aqui não queremos prejudicar ninguém. As leis têm que refletir de fato a vontade do povo e a questão de pertencimento, nesse caso, é muito importante também. Além disso, precisamos rever essa questão com certa urgência porque tem sido muito difícil para alguns desses municípios enfrentarem esse período de crise econômica”, explicou Osni.
