novembro 18, 2018

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Jogando duro! SETTOP realiza operação “Som sim, barulho não!”

Jogando duro! SETTOP realiza operação “Som sim, barulho não!”

A operação batizada de “Som Sim, Barulho Não!”, visa combater a poluição sonora em Lauro de Freitas

A SETTOP – Secretaria de Trânsito, Transporte e Ordem Pública, Meio Ambiente, Guarda Municipal em parceria com a 81 ª CIPM, realizou nesta quinta-feira (06), uma fiscalização para combater a poluição sonora em veículos e estabelecimento públicos, que é considerada crime ambiental, podendo resultar em multa e apreensão do equipamento.

A iniciativa da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas é em decorrência, principalmente da quantidade de denúncias que recebeu no primeiro trimestre deste ano em relação ao som abusivo em diversos pontos da cidade.

Preliminarmente, é de se ressaltar que o uso de aparelho de som Veicular fora dos limites permitidos vem descrito como infração administrativa no art. 228 do Código de Trânsito – Lei 9.503/97. Eis seu teor:

Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.

“A poluição sonora veicular é um mal à sociedade que precisa ser combatida”, afirmou Edson Brito – Diretor de Fiscalização SETTOP.

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