junho 05, 2020

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Justiça decide que inadimplentes poderão ter serviços de telecomunicação cortados em meio à pandemia

Justiça decide que inadimplentes poderão ter serviços de telecomunicação cortados em meio à pandemia

O Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3) decidiu que os serviços de telecomunicação (celular, internet, TV por assinatura, etc) de inadimplentes poderão ser cortados, mesmo durante o período da pandemia de coronavírus.

O TRF-3 cassou a decisão da Justiça Federal de São Paulo, que impedia o corte dos serviços por parte das operadoras, a pedido da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel). Inicialmente, a Justiça Federal havia citado o serviço como essencial, assim como água e luz, e que por isso não poderia haver o corte.

Na decisão, o desembargador Mairan Maia alegou que, deve ser levado em conta o crescimento da demanda por serviços das empresas de telecomunicação, e que isso irá exigir maiores investimentos para manutenção e expansão da infraestrutura. Maia também disse que é necessário observar a queda na arrecadação.

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