Ministro do STF diz estar pronto para votar ação de impeachment de Temer

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (14) um ofício à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ressaltando liberado para julgamento em plenário, desde maio, a ação em que um cidadão pede a continuidade de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados contra o presidente da República Michel Temer.

Segundo ele, a inserção da ação no plenário do STF está a cargo da presidente. Marco Aurélio encaminhou também uma resposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que o parlamentar pede que a ação seja apreciada também pelos demais ministros. No início deste mês, o ministro cobrou do deputado o cumprimento de uma liminar emitida por ele em abril, em que determinou a continuidade do processo de impeachment contra Temer na Câmara, à época ainda vice-presidente.

Para isso, seria necessária a instalação de uma comissão especial. Em resposta, Maia declarou que, para a instalação da comissão, seria necessário que líderes da Câmara indicassem os membros do colegiado, o que até o momento não fizeram, impossibilitando o cumprimento da liminar. O presidente da Câmara pediu então que o plenário do STF julgasse a matéria.

“Em 16 de maio último, declarei-me habilitado a relatar e proferir voto no plenário do Supremo. A inserção do processo na pauta dirigida é atribuição exclusiva da Presidência do Tribunal”, escreveu Marco Aurélio no ofício. Mesmo com a cobrança, a ação só deve ser julgada no ano que vem, por conta da proximidade do recesso de fim de ano do Poder Judiciário, que começa no próximo dia 19 de dezembro.