STF deve decidir sobre fornecimento de medicamentos de alto custo para o SUS
O STF discutirá hoje o fornecimento pelo Estado de medicamentos de alto custo e não previsto na lista dos fármacos fornecidos pelo SUS. O recurso tem relatoria do ministro Marco Aurélio e a decisão da Corte deve ser seguida em instâncias inferiores em casos idênticos.
Segundo dados do Ministério da Saúde, desde 2010, apenas no âmbito federal, houve um aumento de 500% nos gastos com aquisição de medicamentos, próteses e realizações de cirurgias determinadas pela Justiça, ultrapassando a soma de 2,1 bilhões. No Estado de São Paulo, a Secretaria de Saúde gastou em 2015 1,2 bilhão para atender demandas judiciais em prol de 79,5 mil pessoas. Esse montante seria suficiente para custear durante um ano o Hospital das Clínicas, que atende 35 mil pessoas por dia.
A expectativa é que o Supremo defina os limites da responsabilidade dos entes públicos no fornecimento de medicamentos e tratamentos excepcionais “conciliando o orçamento público com a eficácia dos direitos fundamentais”, disse o procurador do Estado de São Paulo e diretor da Apesp, Fabrizio Pieroni.
