Veículos de imprensa terão que firmar parceria com TSE para divulgação de resultados da Eleição 2016

 Veículos de imprensa terão que firmar parceria com TSE para divulgação de resultados da Eleição 2016

Os veículos de imprensa têm até esta quarta-feira (3/8) para efetivar parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para divulgação dos resultados das Eleições Municipais 2016.

O cadastro, aberto desde o início de julho, é feito por meio do Portal do TSE, na internet. O objetivo da parceria é fornecer, durante a totalização dos resultados das eleições, dados da apuração dos votos, bem como o suporte necessário para o tratamento dessas informações.

A parceria é um acordo firmado entre a Justiça Eleitoral e empresas provedoras de acesso à internet, telecomunicação, veículos de imprensa ou partidos políticos com representação na Câmara Federal e prevê que as entidades possam instalar em suas bases o sistema criado pelo TSE para divulgar em tempo real a apuração do resultado das eleições. Prazos e regras foram discutidos em reunião, realizada no dia 4 de julho, na sede do Órgão, em Brasília.

As normas para a parceria são definidas pela Resolução nº 23.456/2015. A intenção é facilitar a divulgação dos resultados, dando mais agilidade à distribuição dos dados. Cada veículo parceiro poderá criar uma solução própria com os dados da divulgação disponibilizados pelo TSE e, assim, qualquer cidadão poderá acessar os resultados, de forma rápida e segura, de seu computador pessoal, tablet ou smartphone. O fornecimento dos dados ocorre no dia das eleições (2 de outubro) a partir das 17h de cada município, após o encerramento da votação e o início da totalização dos votos.

Inscrição

Para se inscrever, a entidade interessada deve preencher alguns requisitos, a exemplo de: acatar as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral; disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado; divulgar os dados recebidos, informando a sua origem; ter inscrição no CNPJ com situação regular na Secretaria da Receita Federal do Brasil; e cadastrar-se na Justiça Eleitoral no prazo de até 3 de agosto, nos moldes estabelecidos pela resolução.

A inscrição ocorre por meio do Portal do TSE na Internet, bastando que o interessado clique, no menu principal, em Eleições > Eleições 2016. Na página atribuída ao pleito deste ano, será necessário acessar o link Parceria para divulgação de resultados. Em seguida, basta clicar em Formulário de cadastramento de parceiros para preenchimento dos dados solicitados. Submetido o formulário, as informações serão analisadas e, em caso de aprovação do pedido, o nome da entidade será publicado na página destinada à parceria.

O primeiro turno das Eleições Municipais 2016 será no dia 2 de outubro, e o segundo turno, no dia 30 de outubro. O Portal do TSE contém todas as informações sobre o software do sistema, manuais de instruções, vídeos e todos os procedimentos necessários para a parceria. Mais informações sobre a parceria podem ser obtidas pelo e-mail imprensa@tse.jus.br ou pelos telefones (61) 3030-7086 e 3030-7153. Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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